Termos de Uso

SORVETERIA MUU COMERCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Joaquim Antunes, 149 – Pinheiros, São Paulo, CEP: 05415-010, inscrita no CNPJ sob nº 29.666.496/0001-19, devidamente registrada na JUCESP com NIRE nº 35.235.177.813, doravante denominada simplesmente “LOWKO”, e, de outro lado, o CLIENTE LOWKO, qualificado no momento da compra dos produtos LOWKO, doravante denominado simplesmente “CLIENTE”. A “LOWKO” e o “CLIENTE” são denominados conjuntamente “Partes”;

Considerando que a LOWKO é uma empresa de sorvetes, que realiza venda pela internet de gênero alimentício. Produto feito com ingredientes de origem natural, sem adição de açúcar e baixas calorias;

Considerando o interesse do CLIENTE na compra dos produtos oferecidos pela LOWKO, indicados através de seu website e em seus canais de vendas;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente da empresa LOWKO (www.lowko.com.br).

O CLIENTE deve estar ciente de que, ao fazer seus pedidos pelo website, estará, automaticamente, concordando com os Termos e Condições de Uso.

1. CADASTRO

  1. O CLIENTE, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para os atos civis e deverá, obrigatoriamente, fornecer as informações requisitadas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações prestadas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, através do website da LOWKO.
  2. Na hipótese de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem como na hipótese de negativa em corrigi-las ou enviar a documentação que comprove a correção, a LOWKO se reserva no direito de não concluir o cadastramento em curso. Ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o CLIENTE de utilizar os serviços online até que, a critério da LOWKO, a situação esteja regularizada. A LOWKO se reserva no direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de serem detectadas irregularidades e ilegalidades que, em seu critério, sejam revestidas de gravidade ou demonstrem tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para seus CLIENTES. Com o mesmo procedimento, agirá a LOWKO, caso constate o descumprimento pelo CLIENTE, de qualquer obrigação prevista no presente Termo.

2. FALE CONOSCO

  1. O CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações atinentes ao seu pedido ou outras informações disponibilizadas no site. O FALE CONOSCO poderá ser acionado por preenchimento de formulário no website disponibilizado na página “Contato” ou envio de e-mail para falecom@lowko.com.br.

3. POLÍTICA DE ENTREGA

  1. A LOWKO realiza entregas apenas em dias úteis, sendo a primeira opção de entrega após dois dias úteis da data do pedido de compra.
  2. O prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. O CLIENTE escolherá a data e período de entrega conforme disponibilidade no ato da compra informada pela LOWKO.
  3. A LOWKO utiliza transportadores terceirizados em todos os pedidos realizados a partir do website.
  4. Ao realizar a compra, o CLIENTE se responsabiliza por receber em mãos a mercadoria no endereço de entrega informado, ou autorizar uma outra pessoa. A LOWKO se reserva ao direito de não deixar a mercadoria em portarias de prédios, por se tratar de sorvete, produto perecível, sensível a temperatura.
  5. A LOWKO não se responsabilizará pela integridade dos sorvetes após o aceite da entrega. Caso ocorra perda de integridade devido a problemas de manuseio, acondicionamento ou armazenamento incorretos após o aceite dos produtos, a LOWKO não se responsabilizará e não caberá troca ou devolução de produtos ou de valores pagos.
  6. A LOWKO, usualmente, entregará os produtos no período solicitado pelo CLIENTE, entretanto, poderá, dependendo da região e de condições climáticas, tais quais chuva e enchentes, flexibilizar seus prazos de entrega, os entregando fora do horário previamente estabelecido.
  7. Caso não haja atendimento à campainha, interfone ou similar, a LOWKO tentará contato pelo telefone preenchido no CADASTRO. Por serem produtos perecíveis e conforme necessidade de armazenamento a temperaturas negativas, não obtendo sucesso, a encomenda deve retornar à LOWKO.
  8. A LOWKO se responsabiliza a realizar apenas uma tentativa de entrega no local informado pelo CLIENTE. Caso a entrega não seja possível, a LOWKO entrará em contato com o CLIENTE para reagendar a entrega mediante pagamento do novo frete a ser realizado pelo CLIENTE por meio de depósito bancário.
  9. A LOWKO se isenta de responsabilidade em caso telefones preenchidos de forma incorreta nos dados cadastrais pelo CLIENTE.
  10. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento.
  11. O valor do frete do pedido é calculado com base no endereço de entrega cadastrado. O CLIENTE pode consultar o valor adicionar item ao carrinho e preencher o CEP.

4. PRAZO DE ENTREGA

  1. Uma vez que o pagamento for aprovado pelo mediador de pagamento, o prazo de entrega será após 2 dias úteis, conforme disponibilidade de agendamento.
  2. As entregas da LOWKO são efetuadas em períodos, sendo:
    1. Manhã: das 9h às 12h;
    2. Tarde: das 14h às 17h;
    3. Noite: das 19h às 21h;
  3. A LOWKO preza pela qualidade da entrega e da experiência do CLIENTE e, por este motivo, cada período comporta determinada quantidade de pedidos, sendo:
    1. Manhã: 30 pedidos;
    2. Tarde: 30 pedidos;
    3. Noite: 15 pedidos;
  4. Em caso de indisponibilidade de entrega no período de 2 dias úteis, o CLIENTE será redirecionado para as próximas opções disponíveis de períodos, e deverá selecionar o desejado.

5. FORMAS DE PAGAMENTO

  1. A LOWKO apenas aceita pagamentos efetuados por meio da loja virtual. Não haverá, em hipótese alguma, pagamento no ato da entrega.
  2. A LOWKO trabalha com as seguintes formas de pagamento:
    1. Boleto bancário;
    2. Cartão de crédito.
  3. A LOWKO esclarece que, em pagamentos com cartões de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela LOWKO por e-mail.
  4. Em pagamentos parcelados, o limite de parcelas sem juros é de 3 vezes.

6. FORO

  1. Os Termos e Condições de Uso presentes neste documento constituem o acordo entre LOWKO e CLIENTE e substituem quaisquer discussões, negociações, entendimentos e/ou contratos anteriores com relação ao objeto do contrato.
  2. LOWKO e CLIENTE procurarão resolver amigavelmente eventuais divergências. Na impossibilidade de solução amigável, todas as partes interessadas elegem o Foro da Comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo, para solucionar eventuais controvérsias.
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